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Notícias Técnicas
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Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
A autora alega que, ao caso, seria aplicável o princípio da anterioridade nonagesimal, norma contida no artigo 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal
2011/04/15 -
Receita paga novo lote multiexercício nesta sexta-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/04/15 -
Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado
Nem sempre um ambiente de trabalho fisicamente perfeito é saudável para o trabalhador. Questões de ordem moral e psicológica podem comprometê-lo negativamente
2011/04/15 -
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
O juízo de primeiro grau condenou o banco ao pagamento de horas extras tendo em vista a negativa da empresa de conceder o intervalo à empregada.
2011/04/15 -
Restituição do IR: o que pode e não pode com relação ao crédito em conta?
Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal
2011/04/14