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Notícias Técnicas
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Nobel da Paz Muhammad Yunus é condenado à prisão por violação trabalhista
Ele e outras três pessoas têm um prazo de um mês para recorrer da decisão e estão em liberdade sob fiança.
2024/01/03 -
TRF-1 libera R$ 274 mil de empresa após bloqueio sem a devida citação
Desembargadora destacou que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação.
2024/01/03 -
Como foi o primeiro ano de Lula 3 na economia — e quais são os desafios para 2024
Governo aprovou reforma tributária histórica e conseguiu cumprir as promessas de elevar o salário mínimo e o Bolsa Família, mas ainda enfrenta déficit expressivo nas contas públicas e desconfiança sobre o arcabouço fiscal.
2024/01/03 -
Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Lei 14.784, de 2023, fixa o novo prazo em 31 de dezembro de 2027
2024/01/02 -
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
2024/01/02