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Notícias Técnicas
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Câmara pode votar reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo nesta sexta
Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.
2023/12/15 -
Congresso derrota governo e derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda.
2023/12/15 -
Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia
Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte
2023/12/15 -
Operação Subtilis: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda
A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes, podendo totalizar um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 25 milhões.
2023/12/15 -
Desonerações
Derrubado no Congresso o veto 38/2023. Agora vai ser promulgado o PL 334/2023, que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
2023/12/15