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Notícias Técnicas
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Emenda Constitucional do auxílio emergencial é decretada
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 16 de março, a Emenda Constitucional nº 109/2021, a qual, entre outras deliberações, suspende condicionalidades para a realização de despesas com a concessão de auxílio emergencial residual, para enfrentar as consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.
2021/03/16 -
Nascidos em fevereiro podem atualizar dados no Caixa Tem
Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular
2021/03/16 -
Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”
O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
2021/03/16 -
Dossiê Digital de Atendimento tem novos serviços
Ato Declaratório Executivo COGEA/2021
2021/03/16 -
Receita alerta para a necessidade de atualização da tabela auxiliar no Sefip
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem atualização na versão 42.0 não serão processadas
2021/03/16