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Notícias Estaduais
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ICMS/SP – Substituição tributária do ICMS: Alteração de MVA, Setor Higiene e Perfumaria
Portaria CAT n° 02/2018
2018/01/24 -
ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
Decreto n° 8.660/2018
2018/01/22 -
ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
Decreto n° 8.660/2018
2018/01/19 -
ICMS/RJ – Substituição Tributária: Alteração na Listagem de Produtos
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
2018/01/18 -
ICMS/GO – Substituição Tributária ICMS: Prorrogação dos Efeitos
Despacho 182/2017
2018/01/17