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Notícias Estaduais
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Substituição tributária alterada pauta fiscal para água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015
2015/02/03 -
Sai decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Esta
2015/02/02 -
Alterações no ICMS já estão em vigor em Santa Catarina
Mudanças reduzem repasse às cidades portuárias a 10% e deixam as produtoras com 90% do imposto sobre as exportações
2015/01/28 -
ICMS-RS: Substituição tributária a partir de 1º.02.2015, alteradas relações de mercadorias
Decreto nº 52.243/2015
2015/01/27 -
MT: Governo decreta redução de até 100% de multa a devedores
A anistia será concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS e o ITCD
2015/01/27