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Notícias Empresariais
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Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio entre os entes federativos
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, assegurando a aplicação da substituição tributária e do diferencial de alíquota nas operações interestaduais realizadas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
2024/08/27 -
Alíquota média do novo sistema será mais baixa do que a atual, reafirma Bernard Appy
Secretário reiterou que o fechamento de brechas para inadimplência, sonegação e fraudes possibilitará ao país manter a arrecadação com uma alíquota menor
2024/08/27 -
Salário-maternidade também é concedido nos casos de adoção
Casais homoafetivos e heteroafetivos têm direito ao benefício em caso de adoção de criança com 12 anos de idade incompletos
2024/08/27 -
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho
Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.
2024/08/27 -
Apenas 21% das empresas obrigadas entregaram o 2º Relatório de Transparência Salarial até agora; prazo acaba nesta semana
Mais de 10 mil empresas já entregaram o 2º Relatório de Transparência Salarial, mas número corresponde apenas a 21% do esperado.
2024/08/26