Rosana Yoshimi Tagusagawa

A Medida Provisória nº 1.108/2022 foi publicada no dia 28 de março de 2022 e trouxe significativos impactos trabalhistas às empresas quanto ao pagamento do auxílio-alimentação previsto no art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ao teletrabalho ou trabalho remoto

Recentemente foram publicadas duas normas trazendo grandes alterações nas regras sobre a contratação de jovens aprendizes: (i) a Medida Provisória nº 1.116/2022 (que traz regras inicialmente temporárias) e (ii) o Decreto nº 11.061/2022, que alterou o Decreto nº 9.579/2018.