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Grupo Certacon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Obrigatoriedade do preenchimento do IBS E CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos terá início em 03 de novembro
O Ministério da Fazenda definiu o cronograma para a inclusão dos novos impostos da Reforma Tributária — o IBS e a CBS — nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe).
2025/10/07 -
Receita Federal e PGFN lançam novos editais de Transação Tributária
A incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos condicionais disponibilizados por fornecedores ao comércio varejista é tema do Edital nº 58/2025
2025/09/15 -
STF proíbe cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Pagamentos já realizados têm possibilidade de serem recuperados e cobranças em andamento podem ser anuladas/canceladas
2025/09/03 -
Julgamento Difal do ICMS
No dia 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal consolidou uma maioria de votos no julgamento que valida a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS desde 2022
2025/09/01 -
Projeto de Lei 4471/24
Proposta pode obrigar Governo Federal a divulgar informações sobre empresas contempladas por incentivos fiscais
2025/08/04