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Grupo Certacon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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PLP 124/22 Câmara aprova Projeto com novas regras para o Processo Administrativo Tributário
Texto abraça formas alternativas de solução de litígios, o que pode reduzir o contencioso e acelerar o processo no âmbito administrativo
2025/12/04 -
Reforma Tributária. Split Payment começará em 2027
Supermercados e varejistas em geral devem redobrar a atenção para o cronograma de adaptação
2025/11/14 -
São Paulo edita regra e amplia transparência sobre benefícios fiscais do ICMS
O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais concedidos a empresas
2025/11/05 -
IBS e CBS deverão compor a base de cálculo do ICMS e ISS durante transição da Reforma
Entendimento pode elevar a carga tributária das empresas
2025/11/04 -
Entendimento da Receita Federal exclui ICMS-DIFAL da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Interpretação reduz a carga tributária das empresas
2025/11/03