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Fernando Albino

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  • 11/01/10 Novidades societárias Fernando Albino A CVM editou duas Instruções Normativas que prometem melhorar a relação entre empresas e os acionistas O poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestou-se no fim do ano encerr

    2010/01/12

  • Receita tem usado expedientes heterodoxos no afã de cobrar o que julga serem os seus créditos que fogem dos limites da lei

    2009/10/26

  • Para discutir perante os tribunais um lançamento tributário, o contribuinte não está obrigado a prestar qualquer garantia

    2009/10/16

  • Contribuinte deve saber que não há soluções mágicas para evitar tributos, e o fisco só deve cobrar o que é devido em lei

    2009/09/29

  • Em que pese decisão do STF, certidões continuam a ser exigidas para atos de registro em cartórios e juntas comerciais.

    2009/06/24
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