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Daniele da Certacon

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

Liberação de Créditos Acumulados do ICMS do Programa paulista “Nos Conformes” é prorrogada por tempo indeterminado.
Portaria SRE Nº 65, de 10-10-2023

2023/10/24
Empresas poderão renegociar Dívidas Tributárias com descontos de até 65%, e em até 120 parcelas
Apesar de não ter sido ainda publicado, e sem data marcada para tal, o Ministério da Fazenda anunciou no dia 25/09, que abrirá um edital para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União

2023/10/10
CFOP e CST: mudanças só irão acontecer em 2024
A extinção do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e as alterações no Código de Situação Tributária (CST), planejadas para acontecer ainda em 2023, foram adiadas para 2024

2023/10/09