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Da Agência Senado
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Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil
2025/10/23 -
CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas
2025/09/25 -
Pacientes com lúpus e epilepsia podem ficar isentos de carência no INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia
2025/09/25 -
CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias
2025/09/24 -
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ
2025/09/22