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Andréia Henriques
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Arbitragem ainda é desafio a pequenas
Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações.
2012/08/15 -
Justiça barra fim de certidão trabalhista
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde janeiro cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para quitar os seus débitos e já foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/08/14 -
STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras
A Súmula 70 dispõe ser "inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo de cobrança de tributo".
2012/08/08 -
Revisão do valor para recursos afeta pequenas empresas
No entanto, os novos valores não vão afetar os maiores litigantes da Justiça brasileira.
2012/08/03 -
Tribunal proíbe multa do fisco em pedidos de créditos
A expectativa é de que a decisão pioneira seja estendida para os demais tribunais brasileiros.
2012/07/06