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Amal Nasrallah
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IPI na revenda de importados tem reviravolta – STF concede liminar para suspender a incidência
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.
2016/06/29 -
Tributação de entidade sem fins lucrativos
A tributação das entidades sem fins lucrativos é tema árido objeto de inúmeras controvérsias. Não está pacificado ainda no âmbito do Judiciário, qual a lei que deve ser aplicada quando se trata de imunidade, se o CTN, ou as leis ordinárias. O C
2016/06/27 -
Juros sobre o Capital Próprio integram a base do PIS/COFINS cumulativo das holdings
O artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 estabelecia que a “receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.”
2016/06/20 -
STJ – Bonificações não integram a base do ICMS – Possibilidade de recuperação
Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – pacificou o entendimento de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas
2016/06/16 -
Sentença anula julgamento proferido com base em voto de qualidade pelo CARF
O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso, é obrigação da fiscalização realizar as investigações necessárias com a finalidade de apurar elementos que levem à certeza do cr
2016/06/09