Almir Pazzianotto Pinto

Logo, jamais poderia ser modificada mediante iniciativa do Poder Legislativo, como se pretendeu fazer através da lei de n. 12.440.

O mais atrasado sistema de ponto é o manuscrito, ainda em voga em alguns órgãos do serviço público.

Lucro, por definição, é o resultado pecuniário eventualmente obtido pelo exercício de atividade econômica.

Na história das oito constituições brasileiras, nenhuma foi tão prostituída como a de 1988.