Nossa
missão é
somar sempre
Artigos
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Cautela na prestação de contas dos candidatos
A obediência aos preceitos legais na constituição da candidatura do pretendente a cargo público
2017/06/26 -
O poder de decisão nas mãos das máquinas
Imagine um carro autônomo, sem ocupante, com falha repentina nos freios
2017/06/26 -
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9.873/99
A Lei nº 9.873 de 23.11.1999 (“Lei nº 9.873/99”) regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta
2017/06/23 -
A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
Desde a edição da Lei nº 8.212 de 24.07.1991 (“Lei nº 8.212/91”), o pagamento de contribuição previdenciária referente ao terço de férias, indenizadas e gozadas, tem sido objeto de diversos questionamentos pelos contribuintes nos tribunais
2017/06/22 -
Estado do Pará descumpre súmula 323 do STF
É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal
2017/06/22