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Artigos
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Planejamentos tributários abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora
No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do CTN.
2022/05/17 -
Vale a pena criar uma pessoa jurídica?
Conheça as vantagens
2022/05/17 -
Como funcionam as Transferências Internacionais?
Saiba como enviar e receber transferências, quanto custa, quem pode realizar e outras dúvidas
2022/05/17 -
Emissão do PPP pela empresa é obrigatório e deve respeitar a moral dos trabalhadores
Nós, advogadas e advogados previdenciários, temos muitas vitórias junto aos trabalhadores e trabalhadoras a comemorar, apesar das dificuldades enfrentadas no dia a dia
2022/05/16 -
Fim do estado de emergência por Covid: entenda o que muda após a portaria do governo
Com o encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), oficializado em abril pelo Ministério da Saúde, algumas leis trabalhistas, que estavam em vigor desde 2020, podem perder a validade
2022/05/16