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Artigos
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Receita Federal e PGFN lançam novos editais de Transação Tributária
A incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos condicionais disponibilizados por fornecedores ao comércio varejista é tema do Edital nº 58/2025
2025/09/15 -
Lei da Reciprocidade: a estratégia do Brasil frente às tarifas americanas
A decisão do presidente do Brasil de autorizar o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para investigar e tomar medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica marca um passo
2025/09/15 -
Por que a produção literária e pedagógica do professor Elenito Elias da Costa, precisa ser entendida para um futuro promissor?
Esta é uma pergunta excelente, pois vai ao cerne da importância de pensadores específicos na educação. Analisando a produção literária do Professor Elenito Elias da Costa, podemos identificar várias razões
2025/09/15 -
Desafios da Reforma Tributária Brasileira
A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo
2025/09/12 -
Inteligência fiscal na Reforma
Há décadas se discute a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil, mas foi apenas em 2019 que o tema ganhou força com as primeiras propostas no Congresso e avançou de forma decisiva com a promulgação
2025/09/12