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Artigos
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Irregularidades nas prestações do “Refis da Crise”
Os optantes do parcelamento instituído pela Lei 11.941, de 2009, mais conhecido como Refis da Crise, devem ficar atentos aos encargos indevidos que foram incluídos no parcelamento.
2011/10/27 -
A culpa é do contador
Esse triste episódio vem ressaltar como responsabilidades são facilmente atribuídas aos profissionais da contabilidade
2011/10/26 -
Pacto de permanência no direito do trabalho
A limitação de tempo destina-se a garantir que as despesas da empresas fiquem compensadas
2011/10/26 -
Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
2011/10/25 -
Lei do aviso prévio precisa de regulamentação
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.
2011/10/24