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Artigos
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Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela
A possibilidade de novo parcelamento tributário no âmbito federal induz os operadores de direito a um exame acurado da possibilidade de decadência e, principalmente, da prescrição dos créditos tributários em cobrança pelo executivo.
2009/01/14 -
Justiça começa a excluir ICMS das empresas varejistas
A carga fiscal está sempre em ordem crescente, e o planejamento fiscal segue atrás.
2009/01/14 -
Formas de remuneração de administradores de sociedades anônimas - Aspectos societários e tributários
A forma remuneração de acionistas de companhias é tema problemático no âmbito empresarial, tendo em vista que a S/A busca livrar-se da alta carga tributária, sem, contudo elaborar planejamentos tributários contrários à lei, evitar a mudança no q
2009/01/13 -
Centrais de Conciliações
2009/01/13
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Imunidade tributária e a incidência do ICMS
2009/01/12