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Artigos
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Pacto de permanência no direito do trabalho
A limitação de tempo destina-se a garantir que as despesas da empresas fiquem compensadas
2011/10/26 -
Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
2011/10/25 -
Lei do aviso prévio precisa de regulamentação
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.
2011/10/24 -
Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos
Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"
2011/10/21 -
NF-e. Eletrônica?
Empresas dos mais variados setores enfrentam sérios problemas nos postos de fiscalização da Receita localizados nas divisas dos estados brasileiros.
2011/10/20