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Artigos
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Mudanças no aviso prévio no Brasil e o aumento dos custos trabalhistas
A Constituição Federal prevê sem seu artigo 7º a proporcionalidade do aviso-prévio ao tempo de serviço
2012/01/26 -
Responsabilidade de sócios e administradores
Esta decisão — que é a primeira sobre o tema — já demonstra uma tendência do Supremo.
2012/01/25 -
Redirecionamento de dívida tributária
Ao administrador, então, o que lhe é de direito, ou seja, um patrimônio jurídico calcado na efetividade dos princípios constitucionais, em uma nobre e justa homenagem, por fim, à própria segurança jurídica.
2012/01/24 -
Novo cenário com a Lei Complementar 140
De todos os aspectos disciplinados, destaque-se na lei a distribuição de competências entre os entes federativos.
2012/01/23 -
Auditoria Digital do SPED: seis dicas para não errar na escolha do seu fornecedor
Alguns fatores obrigam os contribuintes a buscarem essas auditorias especializadas como uma solução que garanta a integridade do conteúdo dos arquivos
2012/01/20