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Artigos
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Novidades tributárias para 2013
Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715
2012/11/01 -
Um novo Código Comercial é necessário?
Afinal, o que é uma empresa?
2012/10/31 -
Reflexões sobre o direito de recorrer
O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.
2012/10/30 -
Consulta tributária e segurança jurídica
Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua enorme importância.
2012/10/29 -
Simplificações no país das maravilhas tributárias
Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?
2012/10/26