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Artigos
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Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel
Essa classe de contribuintes tem sido penalizada com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante
2012/04/16 -
As mudanças no Simples Nacional
A simplificação dos procedimentos para abertura e baixa das empresas optantes pelo Simples Nacional também estão dentre as novidades que devem agradar.
2012/04/13 -
Discutir tributos é direito em risco de extinção
Esta perspectiva formalista decerto é essencial e não admite retrocesso, mas está longe de ser suficiente.
2012/04/12 -
Nulidade do plano de recuperação judicial
O Poder Judiciário deve zelar pela observância da Constituição Federal e a incolumidade das leis e, em consequência, na aplicação da Lei nº 11.101, de 2005 (LRFE)
2012/04/11 -
Só pessoa física pode constituir uma Eireli
Entendemos que pessoa jurídica não pode constituir uma Eireli.
2012/04/10