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Artigos
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Regulação do cooperativismo do trabalho
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade
2012/08/21 -
Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para todas as Atividades Econômicas
Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha
2012/08/20 -
A importância dos precedentes tributários
O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais
2012/08/17 -
Reembolso de despesas não pode ser tributado
O reembolso das despesas é realizado via nota de débito entre as empresas e, por tratar-se de mero reembolso, não é classificado como receita tributável pelas empresas que recebem o reembolso.
2012/08/16 -
Crédito indevido e multa inconstitucional
As multas isoladas por compensação indevida, permeadas por fraudes ou consideradas não declaradas, advêm desde 2003, nos termos da Lei nº 10.833 daquele ano.
2012/08/15