Você já se perguntou o que é NCM e por que ele é tão importante? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código que organiza e classifica produtos, facilitando a tributação e a emissão de notas fiscais.

Baseado no Sistema Harmonizado (SH), ele padroniza a identificação de mercadorias tanto para o comércio interno quanto para o exterior.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe da Contadores CNT retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a NCM e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é NCM?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um número de 8 dígitos usado para classificação de mercadorias nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Ele segue um padrão internacional baseado no Sistema Harmonizado (SH), garantindo que cada produto tenha uma identificação única para fins de tributação e controle aduaneiro.

O NCM contém mais de 10.000 códigos , e cada um define regras específicas, como:

• Alíquotas de impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc.).

• Regras de importação e exportação.

• Tratamentos administrativos especiais (isenções, incentivos fiscais, etc.).

Utilizar o código NCM correto é essencial para evitar erros na cobrança de tributos, multas fiscais e problemas na liberação de mercadorias pela alfândega.”

2. De qual forma a NCM se relaciona à emissão da nota fiscal?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A Nomenclatura Comum do Mercosul desempenha um papel crucial na emissão de notas fiscais, pois:

• Identifica a mercadoria: Ao inserir o código NCM na nota fiscal, você informa exatamente qual é o produto, facilitando sua classificação e identificação.

• Definir a tributação: Cada Nomenclatura Comum do Mercosul possui uma tributação específica, determinando quais impostos (como ICMS, IPI, PIS/COFINS) serão aplicados. Dessa forma, o código garante que a cobrança dos tributos seja correta.

• Garantir conformidade fiscal: Incluir o código NCM correto na nota fiscal é obrigatório e ajuda a manter o negócio em dia com a legislação fiscal, evitando multas e autuações por classificação restrita.

• Facilita o controle aduaneiro: Nas operações de importação e exportação, a presença da NCM na nota fiscal agiliza a fiscalização e o controle de mercadorias, garantindo que elas estejam corretamente incluídas.

Em resumo, a Nomenclatura Comum do Mercosul é necessária na emissão de notas fiscais, pois garante a correta aplicação de impostos e contribui para a conformidade e segurança das operações comerciais.”

3. Por que é tão importante identificar a NCM correta?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “Identificar a Nomenclatura Comum do Mercosul correta é essencial para evitar problemas fiscais, pagar os impostos adequados e garantir que seu produto esteja devidamente classificado. Assim, veja alguns motivos principais:

Evita multas e penalizações – Erros na classificação podem resultar em autuações da Receita Federal.

Garantir a tributação correta – O NCM define os impostos legais, como ICMS, IPI e PIS/COFINS.

Facilita importação e exportação – A classificação padronizada simplifica o comércio internacional.

Reduz riscos de retenção de mercadorias – Produtos com Nomenclatura Comum do Mercosul incorretos podem ser barrados em fiscalização.

Assegurar a conformidade com a legislação – Manter a Nomenclatura Comum do Mercosul atualizada evita problemas com mudanças na Tabela NCM.”

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No Blog da é-Simples tem artigo completo com o tema: O que é NCM e por que ela é essencial para empresas?

Acesse: https://blog.esimplesauditoria.com.br/ncm/

Obrigado pela leitura!