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Qual o critério da tributação?
Por serem prejudiciais à saúde e considerados supérfluos bebidas frias e cigarros tem altas cargas de tributos.
No inicio de maio o governo federal ensaiou para junho aumento na tributação sobre bebidas frias. Porém, foi necessário adiar o aumento. Pressões do setor conseguiram frear a medida tributária, haja vista a iminência da Copa do Mundo, o que aumentaria muito o consumo desse produto.
Com uma das cargas de impostos mais altas, bebidas e frias e cigarros são considerados viciadores lícitos. Além disso, fazem mal a saúde do consumidor.
Diante dessa justificativa, concomitante ao fato de serem supérfluos, acabam como bodes expiatórios quando há necessidade de aumentar a tributação de determinado produto. Seja pela finalidade de remendar o orçamento público (tal qual a tentativa de aumento das bebidas frias), bem como desestimular hábitos prejudiciais á saúde.
Por exemplo, em média, o valor de tributos embutidos num maço de cigarros ou numa garrafa de cachaça gira em torno de 80%. No caso da cerveja, 55%.
Porém, a questão da saúde não é o principal motivo para o alto índice de tributação. A superfluidade do produto parece ser o culpado pela densa carga, entre eles perfumes e eletrônicos.
Entretanto, há uma incongruência nisso. Dentre 38 países, o Brasil é o que mais recolhe sobre remédios, cuja carga tributária chega a 34% - em outros países não passa de 6%. E não é nem necessário dizer que medicamentos não são supérfluos.
Mas isso não é o pior. De acordo com Gilberto Amaral, coordenador de estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) a carga tributária do medicamento de uso humano é muito superior à tributação dos remédios para uso veterinário, que é de 13,11%. “O Estado de São Paulo é o campeão em tributação sobre medicamentos, apesar de todas as propagandas sobre as ações de saúde. Hoje, ao analisarmos toda a política tributária sobre o setor, vemos que os tecnocratas estão preocupados com a arrecadação, a vida não é importante. É um sistema incômodo. Em média, um terço do que é gasto pela população em remédios corresponde a impostos, taxas e contribuições”, disse.
A esse respeito, e após pressões do setor farmacêutico, há uma frente parlamentar coordenada por Walter Ihoshi (PSD-SP) cuja finalidade é a desoneração dos remédios. Ainda, de acordo com o presidente do Senado Renan Calheiros, a pauta relacionada à desoneração dos medicamentos será tratada como assunto prioritário do Senado em 2014. Mesmo assim, com cerca de 20 projetos de lei sobre isso estarem tramitando no Congresso, não há previsões sobre alguma desoneração aparente de medicamentos.
José Carlos Braga Monteiro é fundador e atual presidente da Studio Fiscal, rede de franquias especializada em consultoria empresarial com auditoria fiscal e planejamento tributário com mais de cem escritórios no Brasil.